| TERMO DE COMPROMISSO Nº 80/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 80/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2020-63540 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor ADELINO MATÊ na data de 04/12/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | ADELINO MATÊ | 04/12/2020 | 04/12/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 76/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 76/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2020-61346 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor VANILDO IZÍDEO ALVES na data de 02/12/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | VANILDO IZÍDEO ALVES | 03/12/2020 | 03/12/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 78/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 78/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2020- 62816 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor RUY MARCOS FRITSCHE na data de 02/12/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | RUY MARCOS FRITSCHE | 02/12/2020 | 02/12/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 79/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 79/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2020-63092 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica HWF ADMINISTRADORA DE BENS EIRELLI na data de 02/12/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | HWF ADMINISTRADORA DE BENS EIRELLI | 02/12/2020 | 02/12/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 82/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 82/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2020-62716 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor RICARDO RAFAEL PATERNO na data de 02/12/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | RICARDO RAFAEL PATERNO | 02/12/2020 | 02/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 77/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 77/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2017-46621 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor EURICO LEOPOLDO SETTER na data de 02/12/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | EURICO LEOPOLDO SETTER | 02/12/2020 | 02/12/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 030/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO nº 030/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2020, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2019-56464 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa COMERCIAL AGRÍCOLA JURUNA LTDA, na data de 27/11/2020, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto de Educação Ambiental para a Comunidade, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | COMERCIAL AGRÍCOLA JURUNA LTDA | 27/11/2020 | 27/11/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°407/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°407/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.46637 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JAIME MARCELO VIEIRA na data de 30/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JAIME MARCELO VIEIRA | 30/11/2020 | 30/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 75/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 75/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2019-55817 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica administrada INDUSTRIA DE POLVILHO FINARDI na data de 26/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | INDUSTRIA DE POLVILHO FINARDI | 26/11/2020 | 26/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 029/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais 21220.2019.57999 e 21220.2019.58000 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Paulo Seberino da Silva, na data de 25/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Paulo Seberino da Silva | 25/11/2020 | 25/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 74/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 74/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2019-55200 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado RODRIGO MENDES DE SOUZA na data de 25/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | RODRIGO MENDES DE SOUZA | 25/11/2020 | 25/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 71/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 71/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2020.62907 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado LAÉRCIO RIBEIRO DE GÓES na data de 25/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | LAÉRCIO RIBEIRO DE GÓES | 25/11/2020 | 25/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°406/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°406/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53079 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCOS PORTES na data de 18/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARCOS PORTES | 18/11/2020 | 18/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 028/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2020.63451 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Anderson Rodrigues de Marafigo, na data de 19/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Anderson Rodrigues de Marafigo | 19/11/2020 | 19/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 027/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO nº 027/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2020, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2019-56462 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o MUNICÍPIO DE CAPINZAL, na data de 02/10/2020, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante de R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do projeto "Plano de Compensação Ambiental: Parque de Exposições", de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MUNICÍPIO DE CAPINZAL | 02/10/2020 | 02/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 64/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 64/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2018-53052 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado RODRIGO PREIS na data de 18/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | RODRIGO PREIS | 18/11/2020 | 18/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 65/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 65/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2018-53050 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Município de RIO DO CAMPO na data de 18/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | MUNICÍPIO DE RIO DO CAMPO | 18/11/2020 | 18/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 007/2ªCia/1ºBPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO nº 007/2ªCia/1ºBPMA/2020, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201853806 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Sérgio Roberto Korovsky, na data de 18/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/19. | Sérgio Roberto Korovsky | 18/11/2020 | 18/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 73/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 73/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2020-63129- que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada FERNANDA KRENKEL , na data de 17/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | FERNANDA KRENKEL | 17/11/2020 | 17/11/2023 |
| “TERMO DE COMPROMISSO Nº 72/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 72/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2020-63133- que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada pessoa jurídica RKF ADMINISTRADORA DE BENS S/A , na data de 17/11/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | RKF ADMINISTRADORA DE BENS S/A | 17/11/2020 | 17/11/2023 |
