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Ativada pelo artigo 3º do Decreto nº 5.439, de 28 de agosto de 1990, publicado no BCG nº 115/PMSC/90, a Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), completa nesta sexta-feira, 28, seus 30 anos de existência.
Atualmente, a Corregedoria-Geral da PM, que está situada no Centro Administrativo da Secretaria de Estado da Segurança Pública, na Avenida Ivo Silveira, região continental de Florianópolis, conta com um efetivo de seis oficiais e 18 praças, além de três policiais do CTISP e um agente temporário. Antes de 2017, a seção ficava em uma edificação da SSP situada na Avenida Mauro Ramos, no centro da cidade. Já em um período anterior, as demandas eram todas atendidas no Quartel do Comando-Geral.
Ao todo, a PMSC conta com 66 corregedorias setoriais, incluindo as regionais e as de unidades, com um efetivo de 171 policiais militares atuando na atividade correicional. O atual corregedor-geral é o coronel Ig Lacerda Queiroz.
A Corregedoria-Geral é o órgão de assessoramento do Comando-Geral e de apoio às Organizações Policiais Militares – OPMs. Entre suas ações estão a prevenção, fiscalização e repressão, no combate ao crime, à corrupção e seus reflexos, na busca permanente do aprimoramento e prestação da atividade de polícia administrativa e judiciária militar, sendo reconhecida como guardiã da disciplina e hierarquia da PMSC.
As atividades de corregedoria possuem caráter especializado e tem o seu exercício alicerçado em um conjunto sólido de valores profissionais, éticos, morais e legais.
Dentre suas atribuições, destaque para o assessoramento do comandante-geral, em matérias inerentes à justiça e disciplina; bem como a promoção, coordenação e apuração das infrações penais militares e transgressões disciplinares atribuídas a integrantes da PMSC, quando determinado pelo comandante-geral, ou quando avocados por este; da mesma forma, por iniciativa própria, das infrações penais militares e transgressões disciplinares que tomar conhecimento, aplicando, no que for de sua competência, as respectivas penalidades.
Além disso, a Corregedoria-Geral também tem a atribuição de promover o acompanhamento das apurações de ilícitos penais e transgressões disciplinares atribuídas a integrantes da PMSC, realizadas pelas Organizações Policiais Militares (OPMs), avocando-as quando necessário. E também promover e coordenar as atividades de investigação e de perícia técnica, em apoio às atividades de polícia judiciária militar. Sem esquecer que também é responsável pelo acompanhamento das atividades da correição relacionadas a todos os integrantes da instituição.
Somente agora em 2020, mais de 2.000 procedimentos correcionais já foram contabilizados, conforme quadro abaixo.
Ao recordar alguns momentos, desses 30 anos, o corregedor-geral da PM, coronel Ig Lacerda Queiroz, comentou as principais conquistas. “Nossa evolução foi gigantesca. A Corregedoria-Geral iniciou apenas como um órgão de assessoramento único do comandante-geral, e com as demandas afetas, também, unicamente ao Comando-Geral. Por outro lado, as unidades seguiam desvinculadas”, lembrou.
“As soluções vinham mais da autonomia de cada comandante, que escolhiam se abriam ou não alguns inquéritos, se encaminhavam ou não alguma sindicância. Enfim, as corregedorias das unidades eram muito personalizadas. E com o passar do tempo, a Corregedoria-Geral foi criando protocolos e servindo como referência. E assim, conseguimos alinhar nossas atribuições e ter uma identidade única”, completou.
O corregedor-geral, que esteve mais da metade de sua carreira a serviço da seção, lembra que a conquista foi algo marcante. “E a nossa correição, dentro da PM, passou a ser uma só. Independente de que tenhamos o corregedor lá no batalhão, ou da região. Logicamente que ele é subordinado diretamente ao seu respectivo comandante, mas, a política de correição passou a ser padrão, no Estado todo. Ela passou a ser uníssona!”, explicou o coronel.
“Hoje, a corregedoria da PM caminha reto, alinhada, em uma única direção. Antigamente, não era assim. Cada um decidia qual procedimento iria escolher. E, agora, a cobrança é feita dentro de um padrão. O procedimento que se cobra de um policial aqui na Capital é o mesmo para qualquer outro, de outra região”.
Ao falar sobre como é estar à frente da seção, o coronel Queiroz foi enfático. “Pra mim foi uma honra imensa a indicação para ser corregedor-geral. Eu não queria outra coisa na PM. Não me imaginava chegar ao fim da carreira em outra missão mais própria do que a de corregedor-geral”, confessou. “Por um lado é um missão espinhosa. Lembro sempre daquela passagem bíblica que fala do 'separar o joio do trigo'. Aqui, isso é muito nítido!”, garantiu.
Segundo o corregedor-geral, punir, cobrar e ser mal visto é algo que depende do ponto de vista de quem vê. “Não é a questão de se fazer o mal a alguém. Quando temos de tirar ou punir aquele mal profissional, temos que pensar que estamos fazendo o bem, principalmente àquele bom policial, que está ali e não merece estar convivendo com alguém que tem uma conduta que não é a correta. Uma conduta que acaba desonrando a farda que os dois usam”, explicou.
“É prestigiar o policial que está certo. É prestigiar a nossa sociedade. Afinal, nós temos uma ótima polícia, onde o erro é a exceção. São 185 anos de histórias, de bons serviços, de muita dedicação, de muito sacrifício”, realçou.
Para o coronel, todas as instituições têm erros. Mas, aqui, na PM, o maior desafio é não aceitar passivamente o erro. “Com isso, a função principal da Corregedoria-Geral é a de estar atenta, para que realmente nós tenhamos um padrão de excelência que zele pela credibilidade da instituição. Não podemos esquecer que a vulnerabilidade de uma corrente está no seu elo mais fraco. E assim, temos que estar atentos a cada elo dessa corrente. Na verdade, temos a obrigação de evitar que a corrente se parta”, finalizou o coronel.
Fotos: 1º sargento RR Aurélio de Oliveira/CCS
