Portal da Polícia Militar de Santa Catarina

MELHORIA DE REFORMA

Todos os policiais militares que tenham agravada a doença que motivou a sua reforma podem solicitar a Melhoria de Reforma.

O requerimento deve ser encaminhado à DSPSatravés do P-1 da OPM mais próxima à residência do requerente (modelo abaixo). Após o encaminhamento, a Junta Médica irá agendar uma data para o policial ser periciado a fim de verificar se sua situação se enquadra dentro do previsto na legislação pertinente.

Ao requerimento devem ser anexados os seguintes documentos:

• Cópia da carteira de identidade militar da PM (expedida apartir de 2007);
• Cópia do laudo/relatório assinado pelo médico do policial militar, onde conste o CID da doença;
• Cópia do comprovante de residência atual do PM;
• Cópia de laudos de exames médicos recentes que comprove o agravamento da doença que motivou a reforma.

OBS: Antes de confeccionar o requerimento padrão, verificar a situação funcional do policial no SIRH a fim de verificar se ele pertence a Reserva Remunerada (RR) ou está Reformado (Ref).Sempre informar um e-mail válido no requerimento, pois servirá para receber a resposta do processo.

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