Foto: Lema da unidade
Foto: Foto da unidade da Polícia Militar de Santa Catarina
Termos de Compromisso
Quem Somos
Unidades da PMA
Perguntas Frequentes
Alegações finais/TC
Contato
Pesquisa Termos de Compromisso
IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO N°003/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°003/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2017.49076 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ALDIR RUBENS PADILHA DOS SANTOS, na data de 04/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ALDIR RUBENS PADILHA DOS SANTOS04/07/202204/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°020/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°020/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2019.58965 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhora MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DOS SANTOS, na data de 29/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DOS SANTOS29/06/202229/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°019/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n°019/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21620.2016.42485 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado DORVALINO PUTTI, na data de 13/06/2026, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.DORVALINO PUTTI13/06/202213/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°017/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°017/3ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de número 21620.2019.58561 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor TRANQUILO SCOLARO, na data de 29/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.TRANQUILO SCOLARO29/06/202229/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°015/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO Nº015/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2018.51388 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VALDEMAR TESSARI, na data de 20/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.VALDEMAR TESSARI20/06/202220/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°012/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°012/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2014.31769 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DARCI PUTTI, na data de 13/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.DARCI PUTTI13/06/202213/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°011/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO Nº 011/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2019.58756 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MAGNOS GHAIO, na data de 29/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MAGNOS GHAIO29/06/202229/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°010/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°010/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2017.45006 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCOS ANDRÉ BRUSCO na data de 15/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MARCOS ANDRÉ BRUSCO15/06/202215/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°009/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°009/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2017.49309 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora JUSTINA INÊS ZAMBONIN CASTILHO na data de 09/062022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JUSTINA INÊS ZAMBONIN CASTILHO09/06/202209/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°007/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°007/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2019.58613 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor REINALDO HOINACKI DA COSTA, na data de 08/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.REINALDO HOINACKI DA COSTA08/06/202208/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°006/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°006/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2018.54088 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LUCIO CARNEIRO HOFFELTER, na data de 08/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.LUCIO CARNEIRO HOFFELTER08/06/202208/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°005/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°005/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2018.51630 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ONACIR LUIZ DALE LASTE, na data de 08/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ONACIR LUIZ DALE LASTE08/06/202208/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°04/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°04/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2018.53732 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ALOIR BRASIL MOREIRA, na data de 01/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ALOIR BRASIL MOREIRA01/06/202201/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°001/3ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°001/3ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de números 21620.2020.59568 e 21620.2020.59566 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADELAR NORA, na data de 02/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ADELAR NORA02/06/202202/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°002/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°002/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2019.57597 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor AIRTON RODRIGUES PEREIRA, na data de 30/05/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.AIRTON RODRIGUES PEREIRA30/05/202230/05/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 017/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202165177 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IRIO GLADIMIR GONÇALVES DOS SANTOS, na data de 13/07/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Irio Gladmir Gonçalves dos Santos13/07/202230/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 021/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 021/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.65730 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ÁLVARO EGÍDIO ROCHA, na data de 12/07/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19.ÁLVARO EGÍDIO ROCHA12/07/202212/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 09/2º/2ª/1º/CPMA/2022“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2022.71419 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e VIDAL MAURICENS, na data de 12/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 e parágrafos da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”VIDAL MAURICENS12/07/202212/07/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº 27/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-66608, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor DOMINGOS ROGÉRIO SCHROEDER na data de 07/07/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.DOMINGOS ROGÉRIO SCHROEDER07/07/202207/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 016/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166513 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o BIOBASE ALIMENTAÇÃO ANIMAL LTDA, na data de 30/06/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Biobase Alimentação Animal LTDA30/06/202230/06/2026
Página 4 de 155 | Mostrando registros 61 a 80 de 20 | Total de registros: 3081