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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO Nº 29/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2022-69784, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor EVADIR TELLES DA ROCHA na data de 18/07/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.EVADIR TELLES DA ROCHA18/07/202218/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 28/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-68978, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor JOSÉ AQUILES BORGES PEREIRA na data de 14/07/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019JOSÉ AQUILES BORGES PEREIRA14/07/202214/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 017/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500.2019.55781 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SANTO GASPARI, na data de 14/07/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Santo Gaspari14/07/202231/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 20/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 20/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201535310, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Nazareno Busnardo, na data de 13/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Nazareno Busnardo13/07/202213/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 19/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 19/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201853838, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jean Souza, na data de 06/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Jean Souza06/07/202206/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 18/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 18/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201958025, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Elaine Maria Martins, na data de 29/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Elaine Maria Martins29/06/202229/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 17/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 17/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202061019, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Antônio Cesar Formento, na data de 29/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Antônio Cesar Formento29/06/202229/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 16/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 16/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201748051, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Edemir Mariano Rocha, na data de 29/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Edemir Mariano Rocha29/06/202229/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 15/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 15/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201748404, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Paulo Afonso Battisti, na data de 08/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Paulo Afonso Battisti08/06/202208/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 14/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 14/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos ambientais de nº 21123201326927 e 21123201326928, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Cristiano Battisti, na data de 08/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Cristiano Battisti08/06/202208/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 13/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 13/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201224957, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Carlinho Coelho, na data de 08/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Carlinho Coelho08/06/202208/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 12/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 12/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202166125, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcelo Hammermeister, na data de 01/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Marcelo Hammermeister01/06/202201/03/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 11/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 11/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202269969, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Júlio César das Chagas, na data de 01/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Júlio César das Chagas01/06/202201/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 10/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 10/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201644066, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Carlos Alberto de Oliveira, na data de 01/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Carlos Alberto de Oliveira01/06/202201/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 09/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 09/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos ambientais de nº 21123202166539 e 21123202166540, que fazem a Polícia Militar Ambiental e aSra. Elisabette Pereira, na data de 20/04/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Elisabette Pereira20/04/202220/04/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°555/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°555/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.6403 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora VILMARCIA NEPPL MAROS na data de 14/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.VILMARCIA NEPPL MAROS14/07/202214/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°014/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°.014/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2019.58342 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor WILSON CORREA DA COSTA, na data de 01/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.WILSON CORREA DA COSTA01/07/202201/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°022/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°022/3ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de números 21620.2018.53594 e 21620.2018.53593 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CLENIO FARENZENA, na data de 05/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.CLENIO FARENZENA05/07/202205/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°021/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°021/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de números 21620.2019.57062 e 21620.2019.57150 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCOS ANTONIO SPRICIGO, na data de 04/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MARCOS ANTONIO SPRICIGO04/07/202204/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°008/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°008/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2017.49646 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VANDERLEY AGOSTINHO NORDIO na data de 29/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.VANDERLEY AGOSTINHO NORDIO29/06/202229/06/2025
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