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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
Termo de Compromisso nº 040/2ªCia/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-68291, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. REVELINO BRANGER FILHO, na data de 09/08/2022, referente á redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com recuperação da área degradada.REVELINO BRANGER FILHO09/08/202209/08/2025
Termo de Compromisso nº 012/2ªCia/2ºBPMA/2022-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-60153, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JONAS ENOR MELO DOS SANTOS, na data de 28/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.JONAS ENOR MELO DOS SANTOS09/08/202209/08/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 056/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 056/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21530-2021-65658 e nº 21530-2021-65660 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JEAN MARCELL PRIMON na data de 26/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JEAN MARCELL PRIMON26/07/202226/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 057/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 057/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-64797 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VILMAR COSSA na data de 26/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.VILMAR COSSA26/07/202226/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 33/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-68922, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor ROGÉRIO ALVES PEREIRA DA SILVA na data de 02/08/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.ROGÉRIO ALVES PEREIRA DA SILVA02/08/202202/08/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 054/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO nº 054/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2021-69382 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARIO EMIDIO FRANZMANN, na data de 25/07/2022, referente a conversão do valor da multa aplicada mediante Despacho de Penalidade, com desconto de 50% (cinquenta por cento), representando o montante residual de R$ 1.000,00 (um mil reais), que serão convertidos em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, valores estes revertidos em prol do Projeto Melhoria da Qualidade Ambiental: Associação Sítio Dona Lúcia, de acordo com o estatuído no artigo 128, inciso I, Parágrafo único, inciso II, da Portaria Conjunta CPMA/IMA nº 143, de 04 de junho de 2019.MARIO EMIDIO FRANZMANN25/07/202225/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 055/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO nº 055/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2022-71163 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CRISTIANO ZIELINSKI, na data de 25/07/2022, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), que serão convertidos em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, valores estes revertidos em prol do Projeto Melhoria da Qualidade Ambiental: escola e meio ambiente unidos pela sustentabilidade, de acordo com o estatuído no artigo 128, inciso I, Parágrafo único, inciso I, da Portaria Conjunta CPMA/IMA nº 143, de 04 de junho de 2019.CRISTIANO ZIELINSKI25/07/202225/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 047/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 047/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2022-70882 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RODRIGO GUARAGNI na data de 22/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.RODRIGO GUARAGNI22/06/202222/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 049/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 049/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-69095 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALEXANDRE JOSÉ SARTORI na data de 23/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ALEXANDRE JOSÉ SARTORI23/06/202223/06/2025
Termo de Compromisso nº 037/2ªCia/2ºBPMA/2021-2Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2016-38448 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a 2ª Companhia de Polícia Militar Ambiental e o Sr. VILMAR EMÍLIO ADAMI, na data de 21/07/2022, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 39.000,00 (trinta nove mil reais), para o custeio do Projeto Aves de Rio do Sul, apresentado pela Associação Ambientalista Pimentão, e o Sr. Vilmar Emílio Adami, convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, na forma do incisos II, III e VI do Art. 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.VILMAR EMÍLIO ADAMI21/07/202221/05/2023
Termo de Compromisso nº 035/1ªCia/2ºBPMA/2022-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2014-31282, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. GILMAR AGOSTINHO BORTOLI, na data de 04/07/2022, referente à redução do valor de multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada.GILMAR AGOSTINHO BORTOLI04/07/202204/07/2025
Termo de Compromisso nº 036/1ªCia/2ºBPMA/2022-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de nº 21400-2016.38225, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ANTONIO FABRE, na data de 23/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.ANTONIO FABRE23/06/202223/06/2025
Termo de Compromisso nº 032/1ªCia/2ºBPMA/2022-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021.69442, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CLÓVIS DE MORAES FOGAÇA, na data de 23/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.CLÓVIS DE MORAES FOGAÇA23/06/202223/06/2025
Termo de Compromisso nº 034/1ªCia/2ºBPMA/2022-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-66302, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. BERNADETE JOSÉ DE MELLO ANDRADE, na data de 23/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradadaBERNADETE JOSÉ DE MELLO ANDRADE23/06/202223/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 033/1ªCIA/2ºBPMA/2022-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-67941, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. LARISSA CRISTINA AMORIM SIMAS, na data de 22/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.LARISSA CRISTINA AMORIM SIMAS22/06/202222/06/2025
PAFA n.º 21520.2020.62005 - Termo de Compromisso n.º 14/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2022 - João Alceu FrankTERMO DE COMPROMISSO n.º 014/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.62005 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JOÃO ALCEU FRANK na data de 28/07/2022, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das 02 áreas, sendo área 01 de 2.134,02m² e área 02 de 5.904,87m², totalizando 8.038,89m² (oito mil e trinta e oito metros quadrados virgula oitenta e nove metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.João Alceu Frank28/07/202228/07/2025
PAFA n.º 21520.2020.62008 - Termo de Compromisso n.º 15/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2022 - João Alceu FrankTERMO DE COMPROMISSO n.º 015/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.62008 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JOÃO ALCEU FRANK na data de 28/07/2022, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área medindo 653,18 m² (seiscentos e cinquenta e três virgula dezoito metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.João Alceu Frank28/07/202228/07/2025
PAFA n.º 21520.2020.61719 - Termo de Compromisso n.º 13/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2022 - Nilseo Edson BenderTERMO DE COMPROMISSO n.º 013/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.61719 que fazem a Polícia Militar Ambiental e NILSEO EDSON BENDER na data de 28/07/2022, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área medindo 653,18 m² (seiscentos e cinquenta e três virgula dezoito metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Nilseo Edson Bender28/07/202228/07/2025
PAFA n.º 21520.2020.61717 - Termo de Compromisso n.º 12/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2022 - Nilseo Edson BenderTERMO DE COMPROMISSO n.º 012/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.61717 que fazem a Polícia Militar Ambiental e NILSEO EDSON BENDER na data de 28/07/2022, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das 02 áreas, sendo área 01 de 2.134,02m² e área 02 de 5.904,87m², totalizando 8.038,89m² (oito mil e trinta e oito metros quadrados virgula oitenta e nove metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Nilseo Edson Bender28/07/202228/07/2025
PAFA n.º 21520.2021.64315 - Termo de Compromisso n.º 10/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Rogério PetriTERMO DE COMPROMISSO n.º 10/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.64315 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ROGÉRIO PETRI na data de 22/09/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 2.696m² (dois mil seiscentos e noventa e seis metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Rogério Petri22/09/202122/09/2024
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