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TERMO DE COMPROMISSO N°596/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023TERMO DE COMPROMISSO N°596/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.68144 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor IGOR IRINEU RUTHES na data de 05/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.IGOR IRINEU RUTHES05/01/202305/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO N° 077/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 077/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2022-71161 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ALBERTO ZILIO, na data de 11/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ALBERTO ZILIO11/11/202211/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 17/2º/2ª/1º/CPMA/2022“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21220.2018.51458 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Eleni de Fátima Oliveira, na data de 22/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”Eleni de Fátima Oliveira01/12/202201/12/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 16/2º/2ª/1º/CPMA/2022“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21220.2021.65606 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Fábio Gonçalves Lins, na data de 22/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”Fábio Gonçalves Lins22/11/202222/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 15/2º/2ª/1º/CPMA/2022“TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais n° 21220.2022.72899 e n° 21220.2022.72901 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Jean Carlos Lana, na data de 25/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”Jean Carlos Lana25/10/202225/10/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 14/2º/2ª/1º/CPMA/2022“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21220.2022.72592 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Maria Elisete Brugnago, na data de 11/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”Maria Elisete Brugnago11/10/202211/10/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 13/2º/2ª/1º/CPMA/2022“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21220.2022.72453 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Jaime Gabriel da Costa, na data de 11/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”Jaime Gabriel da Costa11/10/202211/10/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 12/2º/2ª/1º/CPMA/2022“TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais n° 21220.2022.72206 e 21220.2022.72207 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Ivanildo Koch, na data de 20/09/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”Ivanildo Koch20/09/202220/09/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 035/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202169417 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Lirio Dagort, na data de 08/09/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Lírio Dagort08/09/202230/09/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº001/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Adminstrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-68929, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. MARILÉIA DE FATIMA CABRAL GODINHO, na data de 03/01/2023, referente à redução da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.MARILÉIA DE FATIMA CABRAL GODINHO03/01/202303/01/2025
PAFA n.º 21520.2020.60091 - Termo de Compromisso n.º 42/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 - César AraújoTERMO DE COMPROMISSO n.º 042/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.60091 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CÉSAR ARAÚJO na data de 23/12/2022, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 2.000m² (dois mil metros quadrados), situada em área de preservação permanente na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.César Araújo23/12/202223/12/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 075/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 075/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21623-2022-72358 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor GENOVAL ANTÔNIO DE OLIVEIRA, na data de 04/12/2022, referente a conversão do valor da multa aplicada mediante Despacho de Penalidade, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), que serão convertidos em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, valores estes revertidos em prol do Projeto APAE do Município de Campos Novos, de acordo com o estatuído no artigo 128, inciso I, Parágrafo único, inciso I, da Portaria Conjunta CPMA/IMA nº 143, de 04 de junho de 2019.GENOVAL ANTÔNIO DE OLIVEIRA04/12/202204/06/2023
PAFA n.º 21520.2022.73694 - Termo de Compromisso n.º 43/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 - Jones Marcelo PauletteTERMO DE COMPROMISSO n.º 43/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 referente ao Processo Administrativo de n.º 21520.2022.73694 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JONES MARCELO PAULETTE, na data de 22/12/2022, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental através do plantio de 120 (cento e vinte) mudas de Araucaria angustifolia, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Jones Marcelo Paulette22/12/202222/12/2025
PAFA n.º 21520.2022.73439 - Termo de Compromisso n.º 41/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 - Pedro Lourenço CapelessoTERMO DE COMPROMISSO n.º 41/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao Processo Administrativo de n.º 21520.2022.73439 que fazem a Polícia Militar Ambiental e PEDRO LOURENÇO CAPELESSO, na data de 21/12/2022, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental através do plantio de 140 (cento e quarenta) mudas de Araucaria angustifolia, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Pedro Lourenço Capelesso21/12/202221/12/2025
PAFA n.º 21520.2021.69247 - Termo de Compromisso n.º 33/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 - Diego Alexandre LenhardtTERMO DE COMPROMISSO n.º 033/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.69247 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DIEGO ALEXANDRE LENHARDT na data de 22/12/2022 , referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 5.500m² (cinco mil e quinhentos metros quadrados), na forma dos artigos 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Diego Alexandre Lenhardt22/12/202222/12/2025
PAFA n.º 21520.2021.69245 - Termo de Compromisso n.º 32/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 - Diego Alexandre LenhardtTERMO DE COMPROMISSO n.º 032/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.69245 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DIEGO ALEXANDRE LENHARDT na data de 22/12/2022, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas de 11.860m² (onze mil oitocentos e sessenta metros quadrados) e 11.790m² (onze mil setecentos e noventa metros quadrados), na forma dos artigos 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Diego Alexandre Lenhardt22/12/202222/12/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 036/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022“TERMO DE COMPROMISSO n° 036/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2017.46269 que fazem a Polícia Militar Ambiental e OSMAR MEWES, na data de 21/12/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.OSMAR MEWES21/12/202221/12/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 37/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais n° 21123.2022.72670 e n° 21123.2022.72673 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gilberto Vill, na data de 16/12/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.Gilberto Vill16/12/202216/12/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 36/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21123.2022.73032 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Adelino Bernardino Sant Ana, na data de 16/12/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.Adelino Bernardino Sant Ana16/12/202216/12/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 34/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21123.2022.73302 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valmir Rocha, na data de 22/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.Valmir Rocha22/11/202222/11/2025
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