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TERMO DE COMPROMISSO nº 15/2ªCia/1ºBPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO nº 15/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200202164894 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Marcelo de Campos Franzoni, na data de 27/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19.Marcelo de Campos Franzoni27/07/202227/05/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 14/2ªCia/1ºBPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO nº 14/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200202164441 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Carlos Frederico Liebl, na data de 27/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19.Carlos Frederico Liebl27/07/202227/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 13/2ªCia/1ºBPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO nº 13/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200202063486 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Antônio Carlos Calegari, na data de 17/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19.Antônio Carlos Calegari17/07/202217/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 11/2ªCia/1ºBPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO nº 11/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente aos Processos Administrativos de Fiscalização Ambiental nº 21200202061142 e 21200202061143 que fazem a Polícia Militar Ambiental e João de Souza Silva, na data de 20/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19.João de Souza Silva20/07/202220/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 10/2ªCia/1ºBPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO nº 10/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200202060793 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Adeblair Maciel Martins, na data de 13/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19.Adeblair Maciel Martins13/07/202213/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 09/2ªCia/1ºBPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO nº 09/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200202059741 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Município de Barra Velha, na data de 13/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19.Município de Barra Velha13/07/202213/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 08/2ªCia/1ºBPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO nº 08/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201957436 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Sérgio Yanetzky, na data de 13/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19.Sérgio Yanetzky13/07/202213/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 06/2ªCia/1ºBPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO nº 06/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201954969 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Pedro Jordelino da Silva, na data de 13/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19.Pedro Jordelino da Silva13/07/202213/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 05/2ªCia/1ºBPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO nº 05/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente aos Processos Administrativos de Fiscalização Ambiental nsº 21200201954917 e 21200201954910 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Luciane Mabel Saavedra Bousses, na data de 13/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19.Luciane Mabel Saavedra Bousses13/07/202213/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 04/2ªCia/1ºBPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO nº 04/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201852291 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Elias Graboski Filho, na data de 06/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19.Elias Graboski Filho06/07/202206/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 02/2ªCia/1ºBPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO nº 02/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201850825 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Laercio Sampaio, na data de 06/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19.Laercio Sampaio06/07/202206/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 026/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166870 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Irineu Calza, na data de 24/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Irineu Calza24/08/202230/08/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 025/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166872 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Irineu Calza, na data de 24/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Irineu Calza24/08/202230/08/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 024/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166870 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcos José Acadrolli , na data de 24/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Marcos José Acadrolli24/08/202230/08/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 023/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166869 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcos José Acadrolli , na data de 24/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Marcos José Acadrolli24/08/202230/08/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 032/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166880 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Bruno Calza, na data de 24/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Bruno Calza24/08/202230/08/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 031/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166879 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Bruno Calza, na data de 24/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Bruno Calza24/08/202230/08/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 030/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166878 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Luiz Antonio Calza, na data de 24/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Luiz Antonio Calza24/08/202230/08/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 029/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166876 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Luiz Antonio Calza, na data de 24/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Luiz Antonio Calza24/08/202230/08/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 028/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166875 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ilceu Calza, na data de 24/08/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Ilceu Calza24/08/202230/08/2025
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