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TERMO DE COMPROMISSO n° 28/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 28/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201850809, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ubirajara Reis, na data de 03/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Ubirajara Reis03/08/202203/08/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 27/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 27/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201223239, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valério Gregório Adriano, na data de 03/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Valério Gregório Adriano03/08/202203/08/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 26/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 26/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201955055, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Edevaldo Mellies, na data de 03/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Edevaldo Mellies03/08/202203/08/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 25/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 25/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201958765, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. João Vianei Schmitt, na data de 03/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019João Vianei Schmitt03/08/202203/08/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 24/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 24/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201955869, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Amarildo Nunes Delfino, na data de 26/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Amarildo Nunes Delfino26/07/202226/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 23/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 23/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201850075, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. José Valdir Marchi, na data de 19/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019José Valdir Marchi19/07/202219/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 22/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 22/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201852058, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Altair Osmar Belletti, na data de 19/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Altair Osmar Belletti19/07/202219/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 21/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 21/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201745000, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Hélio João Tomio, na data de 19/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Hélio João Tomio19/07/202219/07/2024
TERMO DE COMPROMISSO N° 25/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 25/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2020-63914 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Pedro Johann Sobrinho no dia 14/09/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Pedro Johann Sobrinho14/09/202214/09/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 024/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 024/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2019.58315 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ROBERTO SCHULZE, na data de 13/09/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19ROBERTO SCHULZE13/09/202213/09/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 023/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 023/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2019.58309 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ROBERTO SCHULZE, na data de 13/09/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19.ROBERTO SCHULZE13/09/202213/09/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 044/2ªCIA/2ºBPMA/2022-2Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental n° 21400-2013-26830 - TERMO DE COMPROMISSO, celebrado entre a 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a INDUSTRIAL MADEIREIRA LAGEANA LTDA, na data de 01/09/2022, referente à conversão do valor de multa simples, representando o montante de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), para o custeio do Projeto Eco Parque Ambiental e Material Educativo Ambiental, convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, na forma do VI do Art. 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.INDUSTRIAL MADEIREIRA LAGEANA LTDA01/09/202220/09/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 045/2ªCIA/2ºBPMA/2022-2Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental n° 21400-2013-26829 - TERMO DE COMPROMISSO, celebrado entre a 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a CLAMA SERVIÇOS RURAIS LTDA, na data de 01/09/2022, referente à conversão do valor de multa simples, representando o montante de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), para o custeio do Projeto Eco Parque Ambiental e Material Educativo Ambiental, convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, na forma do VI do Art. 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.CLAMA SERVIÇOS RURAIS LTDA31/08/202220/10/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 058/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 058/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21623-2020-60141 e n.º 21623-2020-60142 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NELSON LUIZ GOTTARDI na data de 01/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.NELSON LUIZ GOTTARDI01/08/202201/08/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 062/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 062/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-53009 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NILSO FRANCISCO VOLPATO na data de 19/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.NILSO FRANCISCO VOLPATO19/08/202219/08/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 25/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 25/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2019-56362 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Leonir Wesp no dia 06/09/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Leonir Wesp06/09/202206/09/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 022/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022“TERMO DE COMPROMISSO n° 022/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.69280 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLAUDOMIR BENNERT, na data de 05/09/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.CLAUDOMIR BENNERT05/09/202205/09/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 17/2ªCia/1ºBPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO nº 17/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200202167537 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Luiz Ricardo Nielson, na data de 03/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19.Luiz Ricardo Nielson03/08/202203/08/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 01/2ªCia/1ºBPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO nº 01/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201749606 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Afonso Carlos Galdino, na data de 06/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19.Afonso Carlos Galdino06/07/202206/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 16/2ªCia/1ºBPMA/202TERMO DE COMPROMISSO nº 16/2ªCia/1ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200202165300 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Nilson Wegner, na data de 27/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/19.Nilson Wegner27/07/202227/07/2025
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