Foto: Lema da unidade
Foto: Foto da unidade da Polícia Militar de Santa Catarina
Termos de Compromisso
Quem Somos
Unidades da PMA
Perguntas Frequentes
Alegações finais/TC
Contato
Pesquisa Termos de Compromisso
IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO N°605/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023TERMO DE COMPROMISSO N°605/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.66886 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCOS BUSKO na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MARCOS BUSKO26/01/202326/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO N°604/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023TERMO DE COMPROMISSO N°604/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.65882 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOSÉ ADILSON KOBICHEN na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JOSÉ ADILSON KOBICHEN26/01/202326/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO N°602/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023TERMO DE COMPROMISSO N°602/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.68319 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor HILBERTO KNIESS na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.HILBERTO KNIESS26/01/202326/01/2026
“TERMO DE COMPROMISSO n° 003/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023“TERMO DE COMPROMISSO n° 003/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.69271 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JUAREZ PINTO, na data de 26/01/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.JUAREZ PINTO26/01/202326/01/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO n.º 21530-2017-48978, nº 21530-2017-48979, n.º 21530-2017-48936 e n.º 21530-2017-48948PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO n.º 21530-2017-48978, nº 21530-2017-48979, n.º 21530-2017-48936 e n.º 21530-2017-48948, referente aos processos administrativos de nº 21530-2017-48948 e n.º 21530-2017-48978, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CELSO CASTAMAN BRUNORO, na data de 12/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.CELSO CASTAMAN BRUNORO12/01/202312/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 076/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 076/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-69299 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora HELENICE BEATRIZ LUERSEN PEREIRA DUARTE, na data de 10/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.HELENICE BEATRIZ LUERSEN PEREIRA DUARTE10/11/202210/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 002/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023TERMO DE COMPROMISSO n° 002/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2022.73674 que fazem a Polícia Militar Ambiental e HELCIO GOMES, na data de 20/01/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19HELCIO GOMES20/01/202320/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO nº 002/2º/2ª/1º/CPMA/2023“TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais n° 21220.2022.73910 e 21220.2022.73911 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Antonio Pandini, na data de 17/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”Antonio Pandin17/01/202317/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO nº 001/2º/2ª/1º/CPMA/2023“TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais n° 21220.2018.53634 e 21220.2018.53636 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Guenter Klemz, na data de 17/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”Guenter Klemz17/01/202317/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO n° 02/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21123.2022.73604 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Benedicto Theisges, na data de 17/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.Benedicto Theisges17/01/202317/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO N°603/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023TERMO DE COMPROMISSO N°603/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.67338 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS na data de 19/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS19/01/202319/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO N°601/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023TERMO DE COMPROMISSO N°601/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.30068 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VANDERLEI ANTON na data de 19/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.VANDERLEI ANTON19/01/202319/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO N°598/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023TERMO DE COMPROMISSO N°598/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de n° 21600.2015.36590 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ODENIR SEIDEL na data de 18/01/2023, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 23.760,00 (vinte e três mil setecentos e sessenta reais) a serem convertidos em serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, através da recuperação dos danos causados, na forma dos artigos 123 e 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ODENIR SEIDEL18/01/202318/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°597/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023TERMO DE COMPROMISSO N°597/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.36591 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ODENIR SEIDEL na data de 18/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019ODENIR SEIDEL18/01/202318/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO N°600/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023TERMO DE COMPROMISSO N°600/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.66638 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor PAULO NOVAK na data de 19/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.PAULO NOVAK19/01/202319/01/2026
PAFA n.º 21520.2020.62123 - Termo de Compromisso n.º 34/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2021 - Claudio Mateus BiselloTERMO DE COMPROMISSO n.º 34/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.62123 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLAUDIO MATEUS BISELLO na data de 14/01/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 1.300 m² (mil e trezentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Claudio Mateus Bisello14/01/202314/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO N°599/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023TERMO DE COMPROMISSO N°599/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21600.2021.66527 e n°21600.2021.66529 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor RICIERI SIGOLIN na data de 19/01/2023, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.RICIERI SIGOLIN19/01/202319/01/2026
PAFA n.º 21520.2021.68326 - Termo de Compromisso n.º 28/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2021 - Sidnei MurcelliTERMO DE COMPROMISSO n.º 028/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.68326 que fazem a Polícia Militar Ambiental e SIDNEI MURCELLI, na data de 17/01/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 7.100m² (sete mil e cem metros quadrados) na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Sidnei Murcelli17/01/202317/01/2026
PAFA n.º 21520.2021.65842- Termo de Compromisso n.º 45/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2021 - Aires Luiz MichellonTERMO DE COMPROMISSO n.º 045/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.65842 que fazem a Polícia Militar Ambiental e AIRES LUIZ MICHELLON na data de 05/08/2022, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 2.653m² (dois mil, seiscentos e cinquenta e três metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Aires Luiz Michellon05/08/202205/08/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº 06/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2022.766978, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOÃO DE SOUZA PICININI na data de 17/01/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.JOÃO DE SOUZA PICININI17/01/202317/01/2026
Página 1 de 168 | Mostrando registros 1 a 20 de 20 | Total de registros: 3353