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Termos de Compromisso
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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
Termo de Compromisso nº 21623-2017-45330/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2017-45330 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. ADEMIR GRANDO, em data de 03/06/2019, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013.ADEMIR GRANDO03/06/201910/12/2019
TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºGp/1ºPel/3ªCia/2ºBPMA/2019“TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de nº 21613.2015.36394 – que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ederson Celso Koch, nesta data, referente à redução da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de uma área degradada de 0,40 ha (zero vírgula quarenta hectares), conforme medidas constantes no Projeto de Recuperação de Área Degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/2009, e artigos 80 a 84, da PORTARIA nº 170/2013/GABP-IMA/BPMA-SC – OUTUBRO DE 2013.”EDERSON CELSO KOCH15/04/201915/04/2022
Termo de Compromisso nº 21530-2018-50382/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-50382 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. VITOR JÚNIOR MARCON, em data de 07/06/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.VITOR JÚNIOR MARCON07/06/201907/06/2021
Termo de Compromisso nº 21530-2017-48961 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48961 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. JOÃO MARIA DOS SANTOS, em data de 10/04/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.JOÃO MARIA DOS SANTOS10/04/201910/06/2023
TERMO DE COMPROMISSO Nº 12/2º/2ª/1º/CPMA/2019Processo Administrativo Ambiental n° 21220-2019-56521 e nº 21220-2019-56523 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica denominada C. Bruns Eireli, representada por Celio Bruns, na data de 28/05/2019, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais), para o custeio de projeto, na forma dos artigos 85 e 86, inciso III, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.C. BRUNS EIRELI28/05/201931/03/2020
Termo de Compromisso nº 21530-2018-51574 e 21530-2018-51575 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-51574 e 21530-2018-51575 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. JOÃO FRANCISCO DE SOUZA BRANCO, em data de 27/05/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.JOÃO FRANCISCO DE SOUZA BRANCO27/05/201927/05/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 036/2019/2ºBPMA/FRONTERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.38711 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Elmer Zimmermann, na data de 10/04/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.ELMER ZIMMERMANN10/04/201910/04/2020
TERMO DE COMPROMISSO N° 035/2019/2ºBPMA/FRONTERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.49671 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gelson Carlos Capeletto, na data de 10/04/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.GELSON CARLOS CAPELETTO10/04/201910/04/2020
TERMO DE COMPROMISSO N° 034/2019/2ºBPMA/FRONTERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.50648 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Enio Nardi, na data de 10/04/2019, referente à recuperação da área decorrente da instalação de obra potencialmente poluidora sem liceça, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.ENIO NARDI10/04/201910/04/2020
TERMO DE COMPROMISSO N° 033/2019/2ºBPMA/FRONTERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2015.35106 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Alfeu Santo de Paula, na data de 10/04/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.ALFEU SANTO DE PAULA10/04/201910/04/2020
TERMO DE COMPROMISSO N° 032/2019/2ºBPMA/FRONTERMO DE COMPROMISSO referente os processos administrativos de nº 21500-2016.44737 e nº 21500.2016.44741 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Raul Rudiger Battisti, na data de 09/04/2019, referente à recuperação das áreas objetos das autuações, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.RAUL RUDIGER BATTISTI09/04/201909/04/2020
TERMO DE COMPROMISSO nº 11/2º/2ª/1º/CPMA/2019Processo Administrativo Ambiental n° 21220-2019-56484 e nº 21220-2019-56491 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica denominada Galvanizadora R. B. Ltda EPP, aqui representada por Jose Reis, na data de 27/05/2019, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 19.440,00 (dezenove mil quatrocentos e quarenta reais), para o custeio de projeto, na forma dos artigos 85 e 86, inciso III, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.GALVANIZADORA R. B. LTDA EPP27/05/201905/11/2019
Termo de Compromisso nº 21530-2016-44943/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-44943 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONCRETOS BORSATTI LTDA-ME, em data de 23/05/2019, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013.COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONCRETOS BORSATTI LTDA-ME10/06/201910/08/2019
Termo de Compromisso nº 21530-2017-46606/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-46606 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. ATILIO FRIES, em data de 21/05/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.ATILIO FRIES21/05/201921/05/2021
Termo de Compromisso nº 21530-2017-49742/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-49742 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. ALESSANDRO PEDROSO GARCIA CARDOSO, em data de 10/04/2019, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013.ALESSANSRO PEDROSO GARCIA CARDOSO10/06/201910/11/2019
Termo de Compromisso nº 21530-2013-53493/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2013-53493 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. ALCIDES ANTONIO ZANQUETTA, em data de 20/05/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.ALCIDES ANTONIO ZANQUETTA20/05/201920/05/2022
Termo de Compromisso 12/2019 - 3º Pel / 2ª Cia / 1º BPMATermo de Compromisso n. 12/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA-2019, referente ao Processo Administrativo n. 21230.2017.45295, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Josimar Zeschau, na data de 21/05/2019, referente a redução do valor da multa em 90%, com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n. 14.675, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N. 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013Josimar Zeschau21/05/201921/05/2022
Termo de Compromisso 13/2019 - 3º Pel / 2ª Cia / 1º BPMATermo de Compromisso n. 13/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA-2019, referente ao Processo Administrativo n. 21230.2017.45129, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. José Gilmar Nasatto, na data de 21/05/2019, referente a redução do valor da multa em 90%, com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n. 14.675, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N. 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013.José Gilmar Nasatto21/05/201921/05/2022
Termo de Compromisso 11/2019 - 3ºPel / 2ª Cia / 1º BPMA Termo de Compromisso n. 11/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA-2019, referente ao Processo Administrativo n. 21230-2018-53685, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. João Schwambach, na data de 16/05/2019, referebte a redução do valor da multa em 90%, com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n. 14.675, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N. 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013.João Schwambach16/05/201916/05/2022
Termo de Compromisso nº 21530-2018-54498 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-54498 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. IGOR PAULO GASPAR DA SILVA, em data de 15/05/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.IGOR PAULO GASPAR DA SILVA15/05/201915/05/2023
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