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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO nº 18/2º/2ª/1º/CPMA/2019“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2018.53640 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Setep Construções S/A, na data de 20/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação de Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD, na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.”SETEP CONSTRUÇÕES S/A20/08/201920/08/2020
TERMO DE COMPROMISSO nº 15/2º/2ª/1º/CPMA/2019“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2018.52705 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gelasio Menestruna, na data de 15/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC (vigente à época dos fatos).”GELASIO MENESTRINA15/08/201915/08/2022
Termo de Compromisso n.º 022/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2019 - PAFA 21520.2017.45236 - Anildo Osvino SponholzTERMO DE COMPROMISSO n.º 022/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.45236 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ANILDO OSVINO SPONHOLZ, na data de 19/08/2019, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 4.443m² (quatro mil quatrocentos e quarenta e três metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.Anildo Osvino Sponholz19/08/201919/08/2022
TERMO DE COMPROMISSO nº 16/2º/2ª/1º/CPMA/2019Processo Administrativo Ambiental n° 21220-2019-56521 e nº 21220-2019-56523 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e Luciano Bernardino dos Santos, na data de 15/08/2019, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), convertidos em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, para o custeio de projeto apresentado pelo Instituto Caeté-Açu para a Conservação da Natureza, na forma dos artigos 123, 124, II e art. 127, § 4º, II, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019”.Luciano Bernardino dos Santos15/08/201915/12/2019
TERMO DE COMPROMISSO nº 14/2º/2ª/1º/CPMA/2019TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2018.54727 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Antonio Bittencourt, na data de 15/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD e Adendo apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC (vigente à época dos fatos).ANTONIO BITTENCOURT15/08/201915/08/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº315/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°315/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.36037 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ELOY POLONISKI na data de 14/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ELOY POLONISKI14/08/201914/08/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº314/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°314/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21613.2017.47958 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª JUCÉLIA RITA MALLMANN NOGARA na data de 12/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JUCÉLIA RITA MALLMANN NOGARA12/08/201912/08/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº313/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°313/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.44645 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ ALOIR DOS SANTOS FARIAS na data de 12/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JOSÉ ALOIR DOS SANTOS FARIAS12/08/201912/08/2022
TERMO DE COMPROMISSO 21300.2017.45962TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n. 21300.2017.45962 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Melito Schlickmann, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada, mediante projeto de recuperação de área degradada, na forma do artigo 87 e seguintes, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 e seguintes, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.MELITO SCHLICKMANN28/06/201928/06/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº311/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°311/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente aos processos administrativos de nº 21600.2015.37415 e 21600.2015.37417 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. BRUNO SCHWARTZ, na data de 25/07/2019, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.BRUNO SCHWARTZ25/07/201925/07/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº312/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°312/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.41977 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANSELMO LUIZ CARELLI, na data de 07/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ANSELMO LUIZ CARELLI07/08/201907/08/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 006/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2011.18795“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2011.18795 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DILNEI FRANCISCO DE LIMA, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degrada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC”DILNEI FRANCISCO DE LIMA16/07/201916/07/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 009/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2019.56457“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2019.56457 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª. TATIANE CASTRO DE LIMA, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degrada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC”TATIANE CASTRO DE LIMA11/07/201911/07/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 007/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2014.30602 e 21700.2014.30599“TERMOS DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº(s) 21700.2014.30602 e 21700.2014.30599 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC – outubro de 2013”CESAR AUGUSTO DOS SANTOS03/06/201906/06/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2015.36459 e 21700.2015.36438“TERMOS DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº(s) 21700.2015.36459 e 21700.2015.36438 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NILZO CERCÍLIO ALEXANDRE, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC – outubro de 2013”NILZO CERCILIO ALEXANDRE24/05/201924/05/2019
TERMO DE COMPROMISSO Nº 008/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2019.55549“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2019.55549 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. WILMAR ANTÔNIO ROSA, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC”WILMAR ANTONIO ROSA28/05/201925/05/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2016.42193“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2016.42193 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. HOLDEMAR JONAS DOERNER, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87 E 88, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC”HOLDEMAR JONAS DOERNER26/04/201926/04/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2014.32932“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2014.32932 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALTAMIR JOSÉ BROERING, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87 E 88, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC”.VALTAMIR JOSÉ BROERING26/04/201926/04/2022
TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2016.43765“TERMO DE COMPROMISSOreferente ao processo administrativo de nº21700.2016.43765que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. OSNI SCHUCH, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC”.OSNI SCHUCH11/10/201811/10/2021
TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2016.43729“TERMO DE COMPROMISSOreferente ao processo administrativo de nº21700.2016.43729que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NADIO SCHUCH, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC”.NADIO SCHUCH11/10/201811/10/2021
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